Concurso ALE TO: presidente quer segurança jurídica para edital
Após cobrança de parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins disse buscar segurança jurídica para o concurso ALE TO.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, voltou a falar sobre a realização do concurso ALE TO. Durante a sessão da última terça-feira, 11, ele se demonstrou interessado em viabilizar o edital.
"Quero fazer um concurso com segurança jurídica, pois não basta só fazer o certame, mas que tenha estabilidade, para quem vai concorrer e para quem for aprovado", disse.
A fala do presidente ocorreu após o deputado Professor Júnior Geo solicitar a realização do concurso público para a Casa Legislativa.
"São muitos os que lutam pelo concurso público e querem contribuir com o trabalho desta Casa, e o concurso é o instrumento para isso", disse o parlamentar no último dia 11.
Vale lembrar que a realização do concurso CVM é uma promessa antiga de Andrade. Em 2021, o presidente chegou a prever um novo edital entre o fim do ano passado e o início de 2022, o que não ocorreu.
Segundo o presidente da Casa, diversos fatores dificultaram a abertura do concurso, entre eles a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na ALE TO, nas mais diversas áreas.
"Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência", disse o presidente, em 2021.
concurso ALE TO (Foto: Divulgação AL TO)
Justiça determinou concurso Assembleia TO
O concurso Assembleia TO é também assunto para o Judiciário. Isso porque, em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a abertura da seleção.
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas deveriam ser abertas, já que o quantitativo iria depender de estudos técnicos.
No entanto, determinou que a seleção não fosse apenas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão fez parte dos esforços para a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que, dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso Assembleia TO é aguardado há quatro anos
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais cargos serão contemplados em um próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Casa de Leis, que chegou a ser homologado, aconteceu há mais de 10 anos.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
- Banca: a definir
- Cargo: a definir
- Requisito: a definir
- Vagas: a definir
- Edital: previsto para 2021/2022
Saiba como foi o último concurso anulado
O último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
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