Concurso Assembleia TO: presidente prevê edital e explica prazos

O novo concurso Assembleia TO está nos planos do presidente da Casa Legislativa do Tocantins (ALE TO), deputado Antonio Andrade. Mas, segundo ele, a seleção deve ficar para o fim do ano ou o início de 2022.

Na última quarta-feira, 5, Andrade disse que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve permitir a realização do concurso público na Casa de Leis.

Aproximadamente, 40 servidores efetivos devem aderir ao PAI, aumentando ainda mais a necessidade de nova seleção.

"Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para, logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso", explicou.

Desta forma, o concurso deve ficar para o fim do ano ou o início de 2022. Antonio Andrade esclareceu que, desde o começo de sua gestão, vem buscando meios para realizar a seleção.

No entanto, segundo o presidente da Casa, diversos fatores dificultaram a abertura do concurso, entre eles a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na ALE TO, nas mais diversas áreas.

"Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência", finalizou.

Justiça determinou concurso Assembleia TO

O concurso Assembleia TO é também assunto para o Judiciário. Isso porque, em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou a abertura da seleção.

De acordo com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.

Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma nova prorrogação, o concurso precisará ser aberto ainda neste ano.

Entenda o processo

A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas devem ser abertas, já que o quantitativo depende de estudos técnicos. No entanto, determinou que a seleção não seja apenas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.

A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.

Concurso Assembleia TO é aguardado há três anos

O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.

Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.

Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas). 

O último concurso da Casa de Leis, que chegou a ser homologado, aconteceu há mais de 10 anos. 

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
• Banca: a definir
• Cargo: a definir
• Requisito: a definir
• Vagas: a definir
• Edital: previsto para 2021/2022

Saiba como foi o último concurso anulado

O último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).

O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.

Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.