Concurso Agetransp RJ 2023: escolha da banca está em andamento

O processo de escolha da banca do concurso Agetransp RJ está em andamento. A informação foi confirmada pela própria Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

"No momento, estamos em fase de seleção da empresa que fará o edital do concurso público", disse.

Somente com a empresa escolhida e contratada, o edital poderá ser publicado. A expectativa é para que isso ocorra ainda neste primeiro semestre, apesar da Agetransp RJ não dar prazos para a abertura da seleção.

Autorizado em setembro de 2022, o concurso Agetransp RJ contará com 25 vagas efetivas, sendo elas nos seguintes cargos:

• nível médio: assistente técnico de regulação (cinco); e
• nível superior: analista técnico (cinco) e especialista em regulação (15).

Em 2015, quando o concurso chegou a ter a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora, antes de ser suspenso devido ao agravamento da crise econômica no estado, as remunerações seriam de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.

Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por servidores concursados e comissionados, além de funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos. 

O maior desafio da agência, nos últimos anos, é justamente estruturar esse quadro. Em 2014, uma lei criou 70 vagas para a Agetransp RJ, sendo:

• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior); e
• 40 de especialista em regulação (superior).

Conforme despacho do governador, publicado em 2022, o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista nesta lei. Desta forma, é possível que um cadastro de reserva ainda seja formado. 

Resumo da seleção

• Órgão: Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp RJ)
• Cargos: assistente técnico de regulação, analista técnico e especialista em regulação
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 25 autorizadas
• Status: autorizado
• Banca: a definir

Concurso Agetransp RJ está previsto em relatório da Alerj

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em uma discussão única, o relatório final da CPI dos trens. Dentre as reivindicações está a realização de um novo concurso Agetransp RJ.

O documento foi entregue, em setembro 2022, pelo relator da comissão, deputado Waldeck Carneiro. 

Em relação à Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o parlamentar falou sobre a seleção.

"Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", disse o deputado.

No texto, o parlamentar concluiu que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro está em pré-colapso. Diante disso, existe a necessidade de um novo concurso, além da qualificação dos servidores da autarquia reguladora.

"Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população", diz trecho do relatório.

Após a recomendação, a agência conseguiu o aval para o seu próximo edital. A autorização foi dada pelo governador Cláudio Castro em setembro do ano passado.