Concurso Agetransp RJ: formada comissão para escolha da banca

O concurso Agetransp RJ teve sua comissão organizadora formada, oficialmente, nesta terça-feira, 25. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, caberá à equipe a elaboração do termo de referência (projeto básico do edital).

Com o documento finalizado, será realizada a fase interna para a contratação da banca que ficará responsável pela seleção. A comissão conta com os seguintes membros:

• Fabiana Rodrigues Gomes;
• Sônia Aparecida Guimarães Biage;
• Renata Lemos Coloneze; e
• Nicolle Cruz e Castro.

Vale lembrar que, em janeiro deste ano, a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro informou à Folha Dirigida que já realizava o processo de escolha da banca. 

No entanto, com a formação da comissão e publicação oficial nesta terça, 25, só agora o processo deverá caminhar, com a conclusão do projeto básico e início da escolha da empresa. 

Somente com a empresa escolhida e contratada, o edital poderá ser publicado. A expectativa é para que isso ocorra ainda este ano.

Em 2015, quando o concurso chegou a ter a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora, antes de ser suspenso devido ao agravamento da crise econômica no estado, as remunerações seriam de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.

Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por servidores concursados e comissionados, além de funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos. 

O maior desafio da agência, nos últimos anos, é justamente estruturar esse quadro. Em 2014, uma lei criou 70 vagas para a Agetransp RJ, sendo:

• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior); e
• 40 de especialista em regulação (superior).

Conforme despacho do governador, publicado em 2022, o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista nesta lei. Desta forma, é possível que um cadastro de reserva ainda seja formado. 

Concurso Agetransp RJ tem 25 vagas autorizadas

Autorizado, o concurso Agetransp RJ tem edital previsto para este ano, com 25 vagas imediatas.

Para quem possui o nível médio completo, a agência oferecerá cinco vagas para o cargo de assistente técnico de regulação. Os aprovados nesta função terão ganhos iniciais a partir de R$2.160.

Neste caso, os contratatos terão diversas atribuições, como as atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal. Assim como dar apoio nos assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais.

Já quem possui o nível superior poderá concorrer aos cargos de analista técnico e especialista em regulação, que contará com ganhos a partir de R$4.536 e R$5.670, respectivamente. 

No caso do analista, caberá ao profissional executar atividades administrativas, como a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública.

O especialista por sua vez atuará na fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado.

Resumo da seleção

• Órgão: Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp RJ)
• Cargos: assistente técnico de regulação, analista técnico e especialista em regulação
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 25 autorizadas
• Status: comissão formada
• Banca: a definir

Concurso Agetransp RJ está previsto em relatório da Alerj

Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em uma discussão única, o relatório final da CPI dos trens. Dentre as reivindicações está a realização de um novo concurso Agetransp RJ.

O documento foi entregue, em setembro de 2022, pelo relator da comissão, deputado Waldeck Carneiro, que falou à Folha Dirigida sobre a seleção.

"Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", disse o deputado.

No texto, o parlamentar concluiu que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro está em pré-colapso. Diante disso, existe a necessidade de um novo concurso, além da qualificação dos servidores da autarquia reguladora.

"Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população", diz trecho do relatório.

Após a recomendação, a agência conseguiu o aval para o seu próximo edital. A autorização foi dada pelo governador Cláudio Castro em setembro do ano passado.