Concurso Agenersa RJ se mantém após aval para criação da Arserj

Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira, 5, a Lei nº 9.841, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj). Mas, como a nova regra pode impactar o concurso Agenersa RJ?

Pela legislação, a criação da Arserj ocorrerá a partir da fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) com a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Pela regra, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, ou seja, em dezembro deste ano. Desta forma, com a fusão das agências, Folha Dirigida questionou a Agenersa sobre o seu concurso público, que está em fase final para a divulgação do novo edital.

Em resposta, a autarquia afirmou que "não há qualquer previsão de cancelamento ou alteração do concurso".

"Os preparativos para o processo seletivo continuam normalmente. Outras atualizações, como datas de publicação do edital e cronograma do processo seletivo, serão publicadas no site da agência, assim que forem oficializadas", finalizou a Agenersa.

Desta forma, o concurso segue previsto. Apesar disso, ainda não há uma informação sobre como a criação da Arserj poderá impactar os servidores e futuros nomeados da Agenersa. 

Concurso Agenersa terá 50 vagas mais CR

Como antecipado, a Fundação Getulio Vargas (FGV) ficará responsável pela seleção da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 50 vagas autorizadas desde junho de 2021.

Segundo a Agenersa, a distribuição das oportunidades segue sendo a mesma, no entanto, um cadastro de reserva também será formado.

"O concurso comporta ainda cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a necessidade do efetivo da Agenersa", disse a Agência.

Desta forma, estão previstas dez oportunidades para o cargo de assistente de regulação, de nível médio e com remuneração de R$2.546.

Já para nível superior são esperadas 40 vagas, sendo 30 para especialista em regulação e dez para analista técnico.

Os salários iniciais serão de R$5.966 e R$4.932, respectivamente. Os valores ainda podem ser maiores, com as progressões na carreira.

Tais quantias já incluem o auxílio-alimentação de R$18 por dia de trabalho (R$396 considerando 22 dias úteis), o vale-transporte (R$8,10 por dia) e o auxílio-saúde, que varia entre R$334 e R$781, conforme a faixa etária.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
• Cargos: assistente de regulação, especialista em regulação e analista técnico
• Vagas: 50
• Requisitos: níveis médio e superior
• Remuneração: entre R$2.546 e R$5.966
• Banca: FGV
• Edital: 2022

Concurso Agenersa RJ é aguardado desde 2021

Em junho do ano passado, o ex-presidente da Agenersa, Tiago Mohamed, afirmou que o edital do concurso poderia sair ainda em 2021.

Em entrevista à Folha Dirigida, ele disse que todas as 50 vagas autorizadas seriam imediatas. Entretanto, por lei, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico poderia preencher até 70 oportunidades.

Essas 20 vagas adicionais não foram autorizadas por conta das restrições orçamentárias do estado. Segundo Mohamed, a Agenersa iria estudar uma forma de pleitear o cadastro reserva. 

"A nossa expectativa é para que, daqui a dois anos, com um governo fora do RRF, a gente possa pleitear essas 20 vagas adicionais. Com isso, ainda vamos estudar se vamos pleitear o cadastro reserva ou se faremos um novo concurso. De qualquer forma, 50 vagas já vão nos ajudar bastante no nosso quadro funcional", explicou o ex-titular da Agência na data do aval do concurso.