Concurso AGE MG 2022 de procurador tem nova comissão formada

A Advocacia-Geral do Estado teve uma nova comissão formada para o concurso AGE MG 2022 que terá vagas para procuradores do estado. O órgão trabalha para ter o edital publicado ainda este ano.

A resolução que indica o novo grupo que vai atuar em prol do próximo concurso de procuradores de Minas Gerais foi publicado no Diário Oficial desta quarta, 22.

O grupo é composto por oito membros, sendo:

• Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro;
• Dra. Ana Paula Muggler Rodarte;
• Dr. Tércio Leite Drummond;
• Dr. Valmir Peixoto Costa;
• Dr. Ricardo Agra Villarim;
• Dra. Nilza Aparecida Ramos Nogueira;
• Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz; e
• Dra. Daniela Victor de Souza Melo (Representante da OAB/MG).

O documento informa que:

"Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I, Grau “A”."

De acordo com a resolução, a comissão poderá requisitar apoio administrativo de qualquer setor ou unidade da Advocacia-Geral do Estado. O documento ainda traz as atribuições do grupo:

► indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público;
► zelar pela organização do concurso público até sua homologação final;
► decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público;
► resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos; e
► decidir as questões das provas em última instância, ouvida previamente a Comissão Examinadora e a Fundação Getulio Vargas (FGV)

Concurso AGE MG já tem banca organizadora definida

Em maio, a Advocacia-Geral do Estado definiu a banca organizadora do próximo concurso de procuradores. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a organizadora da próxima seleção.

A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial. A seleção visará provimento de vagas imediatas mais formação de cadastro. O quantitativo exato ainda não foi informado.

O próximo passo deve ser a assinatura do contrato e, em seguida, a finalização dos últimos ajustes visando publicar o edital com todas as regras. 

De acordo com a AGE MG, em resposta à Folha Dirigida, o edital sairá ao longo de 2022. Mas, ainda não foi definido um prazo exato.

O que precisa para concorrer?

A carreira tem regime de contratação estatutária e exige graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Mas, dez anos após, o vencimento inicial está em aproximadamente R$21.218,73.

A remuneração do procurador é composta por:

• vencimentos básicos
• honorários advocatícios; e/ou
• Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.

Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).