Concurso AFT: MTE organiza estrutura e prevê nomeações em 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já se organiza internamente para receber os novos servidores que serão empossados pelo concurso AFT. Segundo o órgão, eles "deverão ingressar na carreira em 2024".

Um pregão está sendo conduzido pela Central de Compras visando adquirir equipamentos eletrônicos para a ocupação desses futuros concursados.

O MTE listou todas as necessidades, após a realização de um estudo técnico preliminar.

De acordo com a pasta, a movimentação interna é importante para conseguir receber a nova força de trabalho com mais auditores.

"Esses novos servidores deverão ingressar na carreira em 2024 e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT não dispõe desses equipamentos para utilização", informa.

Vale lembrar que o Governo Federal indica que as nomeações podem acontecer a partir de dezembro de 2023, mas, para isso, o órgão precisaria realizar todas as etapas ainda este ano. Dessa forma, o MTE deve nomear os servidores no decorrer de 2024.

O edital do concurso AFT Tem prazo máximo para ser publicado até o dia 13 de dezembro, seguindo a portaria autorizativa. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.

Recentemente, Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso a um despacho que confirma a provável realização de um concurso de remoção para os auditores-fiscais já atuantes na carreira. 

Essa é uma etapa que costuma anteceder o concurso externo e deve dar celeridade aos preparativos.

Concurso AFT terá 900 vagas

O Governo Federal autorizou a realização de um novo concurso AFT, com oferta de 900 vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, que é destinada a candidatos com nível superior em qualquer área.

A remuneração atual é de R$23.579,71, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.

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Com 900 vagas autorizadas no concurso AFT, MTE já se organiza para receber servidores

(Foto: Governo Federal)

Quer se preparar para concursos? Então confira as próximas seleções previstas nas regiões:

• Sudeste;
• Nordeste;
• Sul;
• Norte; e
• Centro-Oeste.

Atribuições dos aprovados no concurso AFT

São atribuições do cargo de auditor-fiscal do trabalho previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002:

• o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
• à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
• ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Como foi o último concurso AFT

O Ministério do Trabalho realizou o último concurso para AFT em 2013. A seleção foi organizada pelo Cebraspe.

O concurso AFT registrou 48.035 candidatos inscritos. Na época, a seleção ofertou 100 vagas e o salário inicial era de R$14.280.

A demanda de concorrência foi então de uma média de 480 candidatos por cada vaga.

Ao todo, 104 candidatos foram convocados, sendo 92 por chamada regular e 12 de forma judicial. 

Etapas do concurso

O último concurso público para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho compreendeu as seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (100 itens)
• Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (120 itens)
• Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação
• Prova Discursiva – P4: 3 questões discursivas (situações problema) + 1 parecer técnico
• Sindicância de vida pregressa

Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da fase de Sindicância de vida pregressa, que era de caráter exclusivamente eliminatório.

Último concurso AFT teve poucas convocações

Embora oferecidas 100 vagas, o último concurso AFT teve somente 92 candidatos convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho tem cerca de 40% do quadro vago, já que há apenas 1.949 ativos.

Desde o ultimo concurso, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.

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