Concurso AFT: MTE busca autorização o quanto antes, diz secretário

Na última sexta-feira, 24, dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) estiveram reunidos com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena da Silva. Entre os assuntos tratados esteve a autorização do concurso AFT.

Segundo Francisco Macena da Silva, o aval para a realização da seleção está sendo encaminhado para que ocorra o quanto antes.

“Tudo está sendo encaminhado para que ocorra o quanto antes a autorização para a realização do concurso", disse o secretário.

Esta não é a primeira vez que o concurso é tema de uma reunião entre a pasta e a categoria. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou sobre as negociações, com o Governo Federal, para a realização da seleção.

Segundo o ministro, existe a necessidade e o governo sabe que muitos órgãos e áreas precisarão de novos concursos.

Diante disso, talvez não seja possível realizar uma seleção completa este ano, por isso, Marinho trabalha na possibilidade de edital em 2023, com chamadas a partir de 2024.

"Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja pra chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem", explicou Luiz Marinho.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval

Relatório da transição apontou necessidade de edital

Divulgado no dia 22 de dezembro de 2022, o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial mostrou que será necessário realizar um novo concurso AFT, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o documento, o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, não poupou a inspeção do trabalho, gerando perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos.

"Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", diz o relatório final.

Diante da situação, a equipe afirmou que a reversão deste quadro é necessária para assegurar: o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.

Assim como combater as fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, que, segundo a equipe, eram referência mundial.

Confira detalhes do último pedido de concurso AFT

O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.

A solicitação, que foi feita em 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), não foi revelada. Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.

"O governo (Jair Bolsonaro) tomou o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", disse o Sinait.

Como já relatado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.

O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração a partir de R$21.487 (valor referente a 2019).