Concurso AFT: Conatrae forma comissão para cobrar edital no ME

Integrantes e convidados da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) reuniram-se, no dia 1º de dezembro, para discutir uma ampla pauta. Na ocasião, foi formada a comissão que irá ao Ministério da Economia tratar da realização do concurso AFT.

Para o ano de 2021, foi solicitado ao ME o aval para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

A comissão formada pelo Conatrae conta com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e outras entidades. A equipe participará de uma reunião com autoridades do Ministério da Economia para tratar do concurso AFT.

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, destacou na ocasião que a entidade já vem trabalhando há muito tempo em busca da realização do concurso. Segundo a categoria, nas Casas Legislativas, há vasto material e diversos parlamentares empreenderam esforços neste sentido.

"Temos um trabalho de chão de fábrica mesmo, em que a presença do auditor-fiscal do trabalho é fundamental", disse Vera Jatobá.

De acordo com a Conatrae, o pedido de concurso foi encaminhado ao Ministério da Economia em junho, mas só começou a tramitar em setembro deste ano.

Pedido de concurso AFT registra movimentações

Em novembro, o pedido do concurso AFT, com 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho, registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).

O pedido de concurso foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há nenhum sinal de que as seleções serão autorizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.

Procurada por Folha Dirigida em novembro, a SIT disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia.

O Ministério da Economia, por sua vez, não comenta pedidos de concursos que estão em análise.

Concurso AFT 2021 tem mais vagas que 2018

Antes de ser extinto em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso com 2.873 vagas em 2018.

Deste total, 1.309 oportunidades eram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Já o cargo de agente administrativo teve 1.307 vagas solicitadas. A exigência para a carreira é o nível médio completo, com ganhos de R$3.881,97. As demais oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.

Este ano, por exemplo, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que em 2018.

Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo também segue sendo requisitado.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Brasil tem pouco mais de 2 mil auditores

Em entrevista concedida em maio de 2018, a ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho e citou a falta do concurso AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018", reforçou naquele ano.

Conforme consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), em outubro deste ano, o Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta 6.379 auditores-fiscais.

Desse total, no entanto, há apenas 2.074 auditores em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.

A maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, com 40,4% da força de trabalho. As regiões Norte e Nordeste têm pouco mais de 25% dos servidores.