Concurso SMAS RJ: Prefeitura contrata banca para novo edital

A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar as próximas seleções da Prefeitura do Rio de Janeiro. Entre eles, está previsto o concurso SMAS RJ, que é avaliado internamente pelo município.

Com a contratação, a expectativa é pela publicação do edital, mas ainda não é possível confirmar sua publicação nos próximos meses, ou, até mesmo, em 2023. Isso porque outras três seleções estariam na frente, sendo elas:

• Controladoria Geral do Município (CGM);
• Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; e
• SMI/SECONSERVA/SMH/RIOÁGUAS.

Além desses editais, o contrato assinado com a FGV e publicado nesta quinta-feira, 8, tem validade de dois anos. Ou seja, a banca e a prefeitura poderão realizar as seleções previstas até novembro de 2024.

Outra questão é que, para que o edital da Secretaria Municipal de Assistência Social seja publicado, o aval ainda precisa ser dado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do Município.

Conforme termo de referência da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso, a Secretaria Municipal de Assistência Social pode contar vagas para assistentes sociais.

Se aprovado, o concurso será realizado por meio de provas objetivas, e, segundo a prefeitura, deverá atrair 3 mil candidatos.

Conselho quer mais cargos no concurso SMAS RJ

Mesmo não autorizado, oficialmente, o concurso SMAS RJ segue sendo tema de discussão no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS RJ).

Em reunião realizada em junho, os conselheiros falaram sobre a seleção. Na ocasião, o CMAS esclareceu que o plano de trabalho do concurso público se encontrava nos setores de Fazenda e Planejamento, em uma tramitação que vem desde abril deste ano.

Sobre esse tema, o conselheiro Lidiston questionou se o concurso seria aberto a outras categorias, além de Serviço Social.

Em resposta, a conselheira Ana beatriz explicou que o plano de trabalho contemplava os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de níveis médio e superior. 

Porém, era preciso aguardar a avaliação da Secretaria de Gestão, a fim de saber o que contratar mediante o concurso público.

Isso porque, segundo a conselheira, pela legislação atual, o cargo de psicólogo, por exemplo, é considerado da área da Saúde. Por esse motivo, somente a Secretaria de Saúde poderia abrir vagas para a carreira. 

Vale lembrar que, no dia 31 de janeiro deste ano, durante outra reunião, o setor de Recursos Humanos da SMAS RJ disse que apresentaria ao CMAS uma proposta de concurso para os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.

O termo de referência utilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para a contratação da banca, no entanto, trouxe a previsão de vagas apenas para assistentes sociais, não incluindo assim todos os cargos que estão em déficit na pasta.

MP cobra por um novo concurso SMAS RJ

Em 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pediu por um novo concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A ação também constatou um déficit no número de profissionais para atendimento especializado.

Por conta disso e de outros fatores, o Ministério Público pediu à Justiça que fosse concedida uma liminar com tutela de urgência e de natureza antecipada, determinando a promoção de condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, incluindo assim um novo concurso.

Em contato com a Folha Dirigida na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não decidia sobre a realização de concursos, sendo esta uma responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Concurso SMAS Rio é urgente

Na ACP, o Ministério Público do Rio justificou a necessidade de um novo concurso SMAS RJ.

"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", dizia parte da ação.

O texto citava ainda a configuração dos recursos humanos da SMAS Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria pasta reconheceu a irregularidade no seu quadro de servidores.

No relatório publicado, foi apontado que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) tinham sido nomeados por meio de concurso público.

"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", disse o MPRJ.

Desta forma, o MPRJ entendeu como urgente a realização do novo concurso SMAS Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a secretaria, considerando o aumento no número de servidores aptos à aposentadoria.

Em 2020, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% dos servidores foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% tinham outro vínculo e 1,7% eram comissionados. Na ocasião, a pasta contava com 3.539 profissionais.