Concurso PC RJ: Alerj aprova adicional de 20% para trabalho noturno

Enquanto os editais de concurso PC RJ não saem, a corporação vem apresentando possíveis novidades nas remunerações.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou nesta terça, 31, um adicional de 20% na remuneração aos servidores da Polícia Civil que realizarem trabalho noturno.

O projeto de lei 3.471/20, do deputado Márcio Gualberto (PSL) , autoriza o Governo do Estado a conceder esse benefício e foi aprovado em segunda discussão.

No entanto, para que o adicional passe a valer é preciso ainda ser aprovado pelo governador Cláudio Castro. O chefe do executivo poderá sancionar ou vetar o texto.

Além disso, a norma está condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro.

De acordo com a nota publicada pela Alerj, o deputado justificou o projeto explicando que a remuneração superior a do trabalho diurno é prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei 5.452/43) e cita decisões judiciais que embasam esse direito aos servidores da Polícia Civil.

Entre elas, a da 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em dezembro de 2020, movida por dois peritos da corporação que reivindicaram o adicional de 20%.

Atualmente, a remuneração prevista para os cargos que serão ofertados no próximo concurso da Polícia Civil está a seguinte:

Auxiliar de necropsia - 10 vagas (nível fundamental; R$4.506,27);
Técnico de necropsia - 10 vagas (nível médio; R$5.277,59);
Investigador - 200 vagas (nível médio; R$5.740,38);
Inspetor - 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.280,31);
Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$10.149,55);
Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina; R$10.149,55);
Delegado - 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).

Estes valores, porém, podem subir ainda mais além dos 20% de adicional noturno, caso aprovado. Na última semana, também foi aprovado na Alerj reajustes nos benefícios dos policiais.

Estude para o concurso PC RJ nos cargos de investigador e inspetor:

Para entrar em vigor, este reajuste também precisa passar pela sanção do governador, que agora tem estes dois projetos de leis para a PCERJ para sancionar ou vetar.

Caso o governador autorize os reajustes nos benefícios, os futuros servidores aprovados no concurso deverão receber iniciais de:

Auxiliar de necropsia (nível fundamental): R$5.562,27;
Técnico de necropsia (nível médio): R$6.333,59;
Investigador - 200 vagas (nível médio): R$6.796,38;
Inspetor - 100 vagas (nível superior): R$7.336,31;
Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química): R$11.205,55;
Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina): R$11.205,55;
Delegado - 50 vagas (nível superior em Direito): R$19.803,95.

As quantias incluem o vencimento básico da carreira e o auxílio-alimentação de R$1.320 por mês. Além disso, poderá ser incluído o auxílio-alimentação de R$500.

O governador, porém, pode vetar os reajustes, já que a proposta não partiu do Executivo e sim do Legislativo. Quando isso acontece, pela Constituição, é indicado vício de iniciativa.

Edital da Polícia Civil RJ pode sair até 15 de setembro

Com sete cargos previstos, o concurso PCERJ pode ter o primeiro edital já daqui a 15 dias. O prazo é para o concurso da PC RJ de delegado e foi passado nesta terça-feira, 31, por fontes ouvidas por Folha Dirigida.

+ Concurso PC RJ: edital de delegado pode sair até 15 de setembro

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da pasta para confirmar oficialmente a previsão. Porém, até a última atualização deste conteúdo, o setor não enviou seu posicionamento.

O edital de delegado terá o Cebraspe como banca e deve trazer 50 vagas. O cargo exige Bacharelado em Direito e oferece remunerações iniciais de R$18.747,95. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi contratado, no dia 10 de agosto.

Já as demais seis carreiras previstas terão a FGV como organizadora. São esperadas 350 vagas nos cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal. A oferta será para todos os níveis de escolaridade.

Neste caso, ainda não há data prevista para publicação dos editais.

Cursos preparatórios para PC RJ

Além de te manter informado, a Folha Dirigida também pode te ajudar no caminho até a aprovação. A Folha Cursos traz uma preparação otimizada e sem enrolação. São videoaulas, material escrito e questões comentadas.

Confira os cursos para PC RJ por carreira:

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Investigador

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Inspetor

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Técnico de Necropsia

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Auxiliar de Necropsia