Concurso DPE RR: regulamento para defensor é retificado e reduz vagas

A Defensoria Pública do Estado de Roraima alterou o regulamento do seu concurso DPE RR. O documento foi publicado nesta sexta-feira, 25, e traz mudanças no número de vagas previsto e etapas da seleção.

O primeiro regulamento do concurso DPE RR foi publicado em 2019. Agora, o documento passa por uma retificação. Anteriormente, estavam previstas 100 vagas para defensores públicos.

No entanto, o número foi reduzido e passa a ser de 80 vagas em cadastro de reserva. O documento reafirma os requisitos para a carreira, sendo: 

• bacharel em Direito; e
• carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a Defensoria, não será cobrada a prática de três anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse. O salário inicial será de R$24.681,59.

Outra mudança em relação ao primeiro regulamento está nas etapas de seleção. A principal alteração diz respeito às disciplinas da objetiva.

Conforme o regulamento, foi retirada a disciplina de Direito Previdenciário da prova objetiva. Já em relação às etapas, o concurso passará a contar com quatro e não mais cinco fases, sendo elas:

1. prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. prova oral (eliminatórias e classificatórias); e
4. prova de títulos (classificatória).

Com isso, não será mais realizada a terceira etapa, que contava com sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, e entrevista.

Confira o regulamento na íntegra

Concurso DPE RR tem FCC como banca

A Defensoria Pública do Estado de Roraima só deve divulgar o edital do seu próximo concurso DPE RR após o fim da pandemia do novo Coronavírus. A informação foi confirmada pelo órgão em maio deste ano.

"Após o fim da pandemia, a equipe dará seguimento aos trâmites (do concurso)", disse. 

O edital estava previsto para o mês de março. Na época, o anúncio foi feito pelo defensor público-geral, Stélio Dener. A banca escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

"Essas pessoas serão contratadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores, conforme prevê a Lei", explicou o defensor.

Ainda de acordo com o defensor, o concurso servirá para cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, que ainda não prevê aumento de membros para a instituição.

Além disso, a seleção terá validade de dois anos, após a homologação. O concurso ainda poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período. Desta forma, mais aprovados serão convocados.

"Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na Zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado", mencionou.

Ainda conforme o defensor Stélio Dener, a questão orçamentária e financeira não é de agora, mas de gestões passadas. "A cada ano, a situação só fica mais crítica. Como a Defensoria é o mais novo entre os órgãos do Poder Judiciário, precisa de apoio para o seu crescimento".

Em janeiro, a Defensoria Pública de Roraima contava com 44 defensores públicos. A mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a DPE RR.

"A Lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público", disse o defensor.

Saiba tudo sobre o concurso DPE RR

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR)
• Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Cargos: defensor público
• Vagas: 80
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$24.681,59
• Previsão de edital: após a pandemia