Às vésperas do concurso, AL RN deverá cassar não concursados

Conforme decisão tomada na última quinta-feira, 31, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça de sexta, 1º, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá cassar as medidas que efetivaram servidores que não passaram por um concurso AL RN.

A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, que acolheu um parecer da Procuradoria Geral da República. Os servidores interessados na ação são mais de 160 pessoas que foram efetivadas em cargos no Legislativo há mais de 30 anos.

Entre eles estão, inclusive, os que já se aposentaram. Neste caso, no entanto, o ministro considerou que estão resguardados da decisão os aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria.

Até sexta, 1º, a Assembleia Legislativa havia informado que não tinha sido notificada e que iria aguardar a decisão judicial. 

Segundo a decisão, os atos considerados irregulares permitiram o enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades e de pessoas ocupantes de cargos comissionados em cargos de provimento efetivo sem a realização de concurso público.

Na reclamação ao STF, a PGR apontou que os servidores foram contratados de forma inconstitucional, sem que a AL RN tomasse providências para invalidar tais atos.

Comissão trabalha em novo concurso AL RN

E se há 30 anos servidores ingressaram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem passar por um concurso público, o cenário atual é diferente. No momento, a Casa trabalha em seu novo edital.

Para isso, desde fevereiro, uma comissão trabalha na avaliação das propostas das bancas organizadoras, que já foram encaminhas à AL RN.

Autorizado em setembro de 2021, o concurso AL RN oferecerá 47 vagas, nos cargos de técnico e analista.

As vagas para o cargo de técnico legislativo, de nível médio e com ganhos de R$4.139,75, serão nas seguintes especialidades:

• Apoio Administrativo (nível médio) - 13 vagas;
• Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) - três vagas;
• Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) - uma vaga;
• Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) - cinco vagas;
• Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) - uma vaga.

O cargo de analista, por sua vez, exigirá o nível superior e terá ganhos iniciais de R$7.725,75. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) - dez vagas;
• Arquitetura (graduação em Arquitetura) - uma vaga;
• Contabilidade (graduação em Contabilidade) - três vagas;
• Engenharia Civil (graduação na área) - uma vaga;
• Engenharia Elétrica (graduação na área) - uma vaga;
• Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) - uma vaga;
• Administração (graduação na área) - três vagas;
• Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) - quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio saúde de R$500.

Desta forma, a remuneração do técnico poderá chegar a R$6.039,75 e a do analista a R$9.625,75.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN)
• Cargos: técnico legislativo e analista legislativo
• Vagas: 47
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: R$4.139,75 e R$7.725,75
• Banca: a definir
• Status: em processo de escolha da banca
• Edital: previsto para 2022

Confira as etapas de seleção

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou o projeto básico do concurso AL RN. 

O documento confirma informações já divulgadas pela Casa Legislativa, como o número de vagas e os cargos que serão oferecidos, assim como as matérias que serão cobradas nas provas objetivas. 

Conforme o projeto, os candidatos serão avaliados por meio de exames de múltipla escolha e uma redação ou estudo de caso, dependendo do cargo.

Para os técnicos, serão cobradas 60 questões, sendo elas de Conhecimentos Gerais e Específicos. Confira:

Técnico de apoio administrativo

• História do Rio Grande do Norte
• Legislação Institucional
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
• Língua Portuguesa
• Matemática e Raciocínio Lógico

Técnico de Contabilidade; Edificações; e Tecnologia de Sistema

• Língua Portuguesa
• Matemática e Raciocínio Lógico
• História do Rio Grande do Norte
• Legislação Institucional
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
• Conhecimentos Específicos

Técnico de Tecnologia da Informação

• Língua Portuguesa
• Matemática e Raciocínio Lógico
• História do Rio Grande do Norte
• Legislação Institucional
• Conhecimentos Específicos

No caso dos analistas, boa parte das provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, História do Rio Grande do Norte, Legislação Institucional e Conhecimentos Específicos.

As etapas serão realizadas em um domingo, pela manhã, para o cargo de técnico legislativo, e pela tarde, para o cargo de analista legislativo, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, preferencialmente.

Veja detalhes sobre o último concurso AL RN

O último concurso AL RN foi realizado há nove anos, em 2013. Na época, foram abertas 85 vagas nos cargos de técnico legislativo (nível médio e médio/técnico), assessor técnico de controle interno e analista legislativo (ambos de nível superior).

As remunerações variaram entre R$2.609,48 e R$17.025, para jornada de 40 horas. Com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva.

A etapa contou com 60 questões para as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Raciocínio Lógico;
• História do Rio Grande do Norte;
• Constituição do Estado;
• Legislação da Assembleia; e
• Conhecimentos Específicos.

Para ser aprovado, era necessário atingir, no mínimo, 240 pontos na parte de Conhecimentos Gerais e 180 em Conhecimentos Específicos.

Os candidatos ao cargo de analista ainda tiveram que elaborar uma redação. Para o técnico, nas especialidades de programador, operador de som e de hardware, foi cobrado um estudo de caso.

Já para o técnico legislativo, na especialidade de taquigrafia, foi aplicada ainda uma prova prática.